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A cannabis medicinal e os desafios para a liberação no Brasil

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Marcello Sapio

Marcello Sapio

22 março 2021

Redator

No 2º episódio da Rádio Jolivi, Carolina Nocetti, fundadora da International Cannabis Academy, e Cassiano Teixeira, diretor executivo da ABRACE, debateram sobre o tema

No último dia 10 de março, a Câmara dos deputados do México aprovou a liberação do consumo de cannabis no país, tanto para fins recreativos, quanto para medicinais. Assim, a nação se torna a terceira ao redor do mundo a legalizar a planta, juntamente com o Uruguai e o Canadá.

No Brasil, por outro lado, a legislação, que foi alterada em 2014, permite apenas o uso medicinal do ativo, mas proíbe o cultivo no país, o que ainda dificulta a vida de famílias que precisam da planta para tratamento de doenças — mesmo com cada vez mais pesquisas e estudos comprovando sua eficácia. 

A democratização e regulamentação da cannabis é tema do segundo episódio do podcast original da JOLIVI, Rádio Jolivi. Com a apresentação do jornalista e head de conteúdo, Leopoldo Rosa, o programa está disponível no Spotify e nas principais plataformas de streaming de áudio e, nesse episódio, contou com a presença da médica e pesquisadora Carolina Nocetti, fundadora da International Cannabis Academy e de Cassiano Teixeira, diretor executivo da ABRACE (Associação Brasileira de Apoio Cannabis e Esperança).

Situação atual do Brasil

O Brasil permite o uso da cannabis exclusivamente para fins medicinais, porém, a legislação não permite o cultivo da planta no país, fazendo com que o único modo de se ter acesso à matéria-prima seja através da importação, o que aumenta, de maneira considerável, o preço final dos medicamentos, tornando-se acessível a uma parcela da população com melhores condições financeiras.

Mesmo com a venda permitida em farmácias nacionais, o preço médio, segundo afirmou o portal G1, em 2019, girava em torno de 200 dólares. Com a desvalorização da moeda brasileira, esse valor supera os R$ 1.000 por paciente. 

Mais precisamente, o custo médio, hoje, se aproxima do valor do salário mínimo, que está na casa dos R$ 1.100 mensais. Porém, há perspectiva para dias melhores. 

Tramita no Congresso o PL (projeto de lei) 399, que regula e flexibiliza a comercialização de cannabis no Brasil para o uso medicinal. 

Ou seja, organizações, indústrias farmacêuticas e até pessoas (mediante autorização judicial) poderiam cultivar a planta, o que diminuiria consideravelmente o preço de custo, aumentando a acessibilidade ao tratamento. 

Porém, há casos isolados no qual se obtém a autorização, por meio judicial, de se cultivar a cannabis, como é o caso da ABRACE.

“O que precisamos, primeiramente, é uma regulamentação que  promova a democratização do acesso. O PL-399, que é tanto apoiado por mim, quanto pelo ABRACE, é uma ferramenta que permitiria isso e as associações foram incluídas. Tem as regras e a gente precisa começar de algum lugar, com o tratamento tanto para humano quanto para pets e o ABRACE também faz esse trabalho. A gente precisa de uma lei e de pessoas sérias liderando isso, que é o caso da PL, que chamaram as associações, chamaram os médicos, os cientistas, pessoas de fora do Brasil que trabalham com regulamentação, tanto o presidente da comissão especial de medicamentos à base de cannabis, Paulo Teixeira, quanto o relator, Luciano Ducci, ex-prefeito de Curitiba, são pessoas que estão levando esse assunto com a seriedade que precisa ter”, disse Carolina a respeito do projeto de lei.

Cassiano Teixeira, da ABRACE fez um apelo às autoridades do legislativo e do executivo: “O acesso tem que ser universal e gratuito, com o apoio do Governo Federal e vendido nas farmácias um produto de baixo custo, sendo disponibilizado pelo SUS, porque previne internações e isso economiza dinheiro. A gente tem a necessidade dessa medicina mais acessível, então agora é aproveitar essa onda que foi criada e surfar nela. Hoje são mais ou menos 15 mil pessoas beneficiadas pelo ABRACE e distribui gratuitamente o tratamento para pessoas de baixa renda, que não tem condições”, concluiu Cassiano.

Diferença entre maconha e cannabis

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“É importante, em termos regulatórios, colocar as coisas em caixinhas, já que são mais de 480 compostos já documentados e existe um desafio de taxonomia, o jeito em que damos nomes ao seres vivos, tem a Cannabis Sativa elis, Cannabis Sativa sativa ou até Cannabis Sativa indica. E sendo uma planta milenar, de uso terapêutico, várias recomendações e estudos foram documentados ao longo dos anos. Mas em relação ao uso, tanto o da maconha, para o recreativo, ou a cannabis, para o medicinal, tratam da mesma planta, esses nomes diferentes são só para ‘inglês ver’. Serve para regulamentação, a explicação, mas tem que se ter ciência de que é a mesma planta e o mesmo produto”, comentou Carolina Nocetti, em entrevista ao podcast. 

Enquanto o termo cannabis deriva do seu nome científico, inspirado no seu principal ativo químico, o canabidiol. Já a terminação “maconha” acredita-se que tenha vindo da África, mais precisamente da língua Kimbundu, com a palavra “Má-kaña”, que significa “erva santa”. Essa língua era falada na região hoje conhecida como Angola e deve ter chegado no Brasil na época da escravidão, já que ambas as nações eram colônias de Portugal e muitas pessoas do país africano vieram à América como escravos.

Legislações ao redor do mundo

Os problemas de regulamentação no Brasil são graves e mostram o quanto o tema precisa ser debatido e, principalmente, desmitificado, tendo em vista que o tratamento à base de cannabis, comprovadamente, melhora a qualidade de vida das pessoas que as usam de forma medicinal.

Porém, esse debate é um problema que está longe de ser exclusivo dos brasileiros. No mapa feito pela Organização The Cannabis Exchange, de 2018, mostra que muitos países, inclusive boa parte do leste europeu, ainda colocam a planta como totalmente ilegal.

Mapa sobre a situação da cannabis no mundo (Fonte: The Cannabis Exchange)

Outro país que flexibilizou a regulamentação sobre o uso de cannabis foi a Argentina, que legalizou o uso da planta para uso medicinal e terapêutico. Essa autorização contempla o cultivo nacional para a indústria farmacêutica, mas também para pacientes (ou seus parentes e terceiros autorizados), organizações e pesquisadores. A rede pública de saúde no país vizinho também começará a disponibilizar, de forma gratuita, remédios que tenham a cannabis como matéria-prima.

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Marcello Sapio

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22 março 2021

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